Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou realizar qualquer encomenda no website grendulo.eu, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o nosso website e serviços.

A Grendulo.Eu, Lda. reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website. A continuação da utilização do website após publicação de eventuais alterações implica a aceitação das mesmas.

2. Identidade do Vendedor

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos disponibilizados no website grendulo.eu são suplementos alimentares devidamente notificados junto das autoridades competentes portuguesas. As descrições, fotografias e especificações dos produtos têm carácter meramente informativo e podem ser sujeitas a alterações sem aviso prévio, nomeadamente no que respeita a embalagem, composição ou apresentação visual.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a stocks existentes. Em caso de rutura de stock após confirmação de encomenda, o cliente será contactado no prazo de 48 horas úteis para oferecer as seguintes alternativas: substituição por produto equivalente, aguardar reposição do stock ou cancelamento com reembolso total.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são válidos para encomendas realizadas em território nacional. A Grendulo.Eu, Lda. reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável à encomenda é o que estava publicado no momento da sua confirmação.

4. Processo de Encomenda e Contrato

O processo de encomenda no website grendulo.eu segue os seguintes passos: (i) seleção do produto e quantidade; (ii) preenchimento dos dados de entrega e contacto; (iii) seleção do método de pagamento; (iv) revisão e confirmação da encomenda; (v) receção de confirmação por email.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe a confirmação de encomenda por email. Caso detetemos qualquer erro ou irregularidade, reservamo-nos o direito de anular a encomenda, informando o cliente de imediato.

O utilizador é responsável por fornecer dados de contacto e entrega corretos e atualizados. Erros nos dados fornecidos que originem falhas na entrega são da responsabilidade do cliente, sem prejuízo do nosso compromisso de colaborar na resolução de situações excecionais.

5. Preços, Pagamento e Faturação

Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA aplicável. Os custos de expedição são apresentados separadamente no momento da encomenda e variam consoante a opção de entrega selecionada. As encomendas de valor igual ou superior a €49 beneficiam de entrega standard gratuita.

A Grendulo.Eu, Lda. aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito Visa e Mastercard, MB Way, transferência bancária e Multibanco. Todos os pagamentos por cartão são processados através de plataformas certificadas PCI-DSS, sem que a Grendulo.Eu, Lda. armazene qualquer dado de cartão bancário.

A fatura correspondente a cada encomenda é emitida eletronicamente e enviada para o endereço de email indicado no momento da compra, no prazo máximo de 24 horas úteis após confirmação do pagamento.

6. Entrega e Prazos

As encomendas são processadas e expedidas nos dias úteis, sendo o prazo de processamento de até 24 horas para encomendas confirmadas antes das 14h00. Os prazos de entrega estimados são indicativos e podem variar em função da transportadora selecionada, zona de entrega e eventuais circunstâncias alheias ao controlo da Grendulo.Eu, Lda.

Entrega CTT Standard: 3–5 dias úteis. CTT Expresso: 1–2 dias úteis. Levantamento em loja: disponível em Lisboa e Porto, no prazo de 24 horas após confirmação. O cliente recebe automaticamente um email com o número de rastreio assim que a encomenda for despachada.

Em caso de atraso superior a 10 dias úteis sem justificação por parte da transportadora, o cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda e o reembolso integral do valor pago, incluindo custos de expedição.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores), o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Adicionalmente, e como política comercial da Grendulo.Eu, Lda., alargamos este prazo para 30 dias. Para exercer este direito, o cliente deve contactar o nosso suporte através de [email protected] ou +351 21 845 3267, indicando o número de encomenda e os dados de contacto. O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso excessivo e acompanhado da fatura.

O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após receção e validação do produto devolvido. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o produto apresente defeito ou não conformidade.

8. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website grendulo.eu de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e as normas legais aplicáveis. É expressamente proibido: (i) reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita; (ii) tentar aceder a sistemas ou áreas restritas; (iii) transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso; (iv) realizar ações que possam sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do website.

Todo o conteúdo presente no website grendulo.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade exclusiva da Grendulo.Eu, Lda. ou foi licenciado para uso neste contexto, encontrando-se protegido pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

As informações presentes no website grendulo.eu têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento médico, nutricional ou de saúde. Os nossos produtos são suplementos alimentares e não são medicamentos. A Grendulo.Eu, Lda. não se responsabiliza por qualquer resultado específico decorrente da utilização dos produtos, uma vez que os efeitos podem variar de pessoa para pessoa.

A Grendulo.Eu, Lda. não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, exceto nos casos previstos na legislação imperativa aplicável à proteção do consumidor.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma amigável. Em caso de persistência do conflito, o consumidor pode recorrer à CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para os efeitos não sujeitos a arbitragem de consumo, fica eleito o foro da comarca de Lisboa como competente para dirimir quaisquer litígios emergentes da aplicação dos presentes Termos.

11. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de informação relacionado com os presentes Termos ou com a utilização dos nossos serviços, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

O Livro de Reclamações eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt, conforme a legislação portuguesa em vigor.